O papel do Data Protection Officer

O Brasil atualmente discute a promulgação de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Esta lei terá aplicação multissetorial, transversal, em toda a sociedade, nos serviços e tecnologias online ou offline. Uma das obrigações que serão impostas aos responsáveis pelo tratamento e processamento de dados pessoais, organizações públicas ou privadas, será a indicação do Data Protection Officer (DPO), conceito anglicano que foi traduzido como a figura do “encarregado”, conforme definição presente no Projeto de Lei 5276/2016, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados. Para fins comparativos, para que as empresas europeias tenh...