Quais pontos devem constar numa lei de proteção de dados no Brasil?

O escândalo envolvendo o uso indevido de dados de 87 milhões de usuários do Facebook também tem tido repercussões no Brasil. O Senado realizou na terça-feira (17) um debate sobre proteção, tratamento e armazenamento de dados pessoais de brasileiros. As discussões se debruçaram sobre o Projeto de Lei no Senado 330/2013, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que defende basicamente que a coleta, tratamento e armazenamento de informações de usuários sejam feitas com a aprovação dos mesmos. Outro destaque do projeto é que o usuário teria o direito de discordar do uso de seus dados por terceiros e, quando desejar, poderia solicita...