A ANPD deve ser independente para evitar danos ao direito à privacidade

14-05-2019

Para o procurador da Justiça Leonardo Bessa, o direito à privacidade é fundamental, mas não absoluto. Bruna Santos, da Coalização Direitos na Rede, diz que a tecnologia ainda apresenta alta taxas de “falsos positivos”. A futura ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) deverá ser independente e ter qualidade técnica para assegurar a regulamentação da legislação de forma e evitar danos ao direito à privacidade pelo uso de novas tecnologias. Considerações nesse sentido foram apresentadas hoje, 16, durante debate sobre o uso do reconhecimento facial promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ...

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