Como tem sido a implementação do DPIA por instituições europeias?
Em maio de 2020 a GDPR (General Data Protection Regulation) completou dois anos de vigência, e muito tem se debatido sobre como tem sido a sua implementação na União Europeia (UE). No entanto, o que pouca gente sabe é que além da GDPR existe um regulamento de proteção de dados específico para instituições da UE que também entrou em vigor em 2018, que é o chamado Regulamento (EU) 2018/1725 (Regulamento). Este diferentemente da GDPR, só se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por instituições, órgãos e organismos da UE, e a autoridade de proteção de dados responsável pela sua supervisão, orientação e fiscalização é ...
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