O enfrentamento da desinformação no Brasil: uma análise crítica dos projetos de lei motivados pela Pandemia do Covid-19

por Emanuella Ribeiro Halfeld Maciel e Marco Antônio Sousa Alves Este texto direciona seu foco para dois fenômenos virais: a pandemia de Covid-19 e a desinformação. No atual contexto de emergência sanitária, o combate à desinformação adquire ainda mais destaque e urgência. O artigo tem por objetivo compreender e analisar o debate sobre a desinformação e as propostas legislativas feitas no complexo e acalorado cenário nacional. Somente em 2020, nada menos que 32 projetos de lei diferentes sobre esse tema foram apresentados no Brasil, dos quais oito trataram diretamente da desinformação em relação à saúde pública. O texto pretende...