Nova versão do texto do PL das Fake News deve ser votada nos próximos dias
Há uma expectativa de que nos próximos dias seja votada no Plenário da Câmara dos Deputados a nova versão do projeto de lei do combate às fake news (PL 2630/20) apresentada pelo relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) na última quinta (31/03). O PL visa aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na Internet, estabelecendo mecanismos e diretrizes para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensageria instantânea (Art. 1º). Algumas das principais mudanças na nova versão do texto em relação à anterior são: 1- Imunidade parlamentar: inclusã...
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