DSA e DMA europeus aprovados por maioria esmagadora no Parlamento Europeu

Após acordo alcançado entre o Parlamento e o Conselho Europeu há alguns meses, hoje, dia 05 de julho de 2022, o Parlamento Europeu realizou a votação final da Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act - DSA) e da Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act - DMA). O DSA foi aprovado com 539 votos a favor, 54 votos contra e 30 abstenções, enquanto o DMA atingiu 588 votos a favor, 11 votos contra e 31 abstenções.Nas últimas décadas, vivenciamos o crescimento significativo de empresas como Amazon, Google e Facebook. Tais organizações, consideradas plataformas digitais, tornaram-se parte significativa de nossas vidas. Consideradas com ...