Biblioteca comentada #3 - Terra pequena diante de dados em massa: Transferência Internacional de Dados Pessoais

“Antes mundo era pequenoPorque terra era grandeHoje mundo é muito grandePorque terra é pequena”[1]Quando falamos em tratamento de dados por aplicações, um fato é inegável: elas não estão mais restritas a uma fronteira. Essa característica afeta um dos principais pressupostos de uma jurisdição: a territorialidade. Como garantir os direitos dos titulares de dados? Como confiar que nossas informações não serão utilizadas contra nossos interesses lá fora? É possível reparar os danos de eventual infortúnio? Como assegurar, enquanto controlador, que uma transferência internacional vai estar de acordo com as regras da LGPD?" Na fa...