CHAMADA DE TEXTOS SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Semana passada finalizamos um ciclo de 3 encontros do Grupo de Estudos do Clube Data em parceria com o Instituto Alana. Ao longo dos encontros, muito foi discutido sobre proteção de dados de crianças e adolescentes, tendo como foco a análise legislativa e dogmática da proteção de dados no Brasil e sua relação transversal com os direitos de crianças e adolescentes. Foram analisadas a legislação brasileira de proteção de dados pessoais, os guias e documentos interpretativos elaborados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), as diretrizes internacionais da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 e outros refere...