Oficina Prática de Adequação

Com duração de três dias, uma outra ação do projeto reuniu representantes de Defensorias de todo o país, contando com a presença de cerca de 60 participantes. Realizada em julho e agosto de 2021, a Oficina tinha como objetivo promover o intercâmbio de experiências horizontais entre os defensores e servidores públicos país no que diz respeito aos desafios da adequação do ente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), considerando a vigência da legislação desde setembro de 2020. A Oficina ocorreu em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e as Defensorias Públic...