Privacidade e Pandemia: recomendações para o uso legítimo de dados no combate à COVID-19

O documento elenca nove recomendações práticas, como a transparência máxima em acordos de cooperação celebrados entre o Estado e a iniciativa privada, para que essas políticas incluam salvaguardas que protejam os direitos fundamentais do cidadão.Além disso, segundo o texto, o uso de dados para o enfrentamento à COVID-19 deve ter finalidade e prazo determinados, para que as informações utilizadas sejam descartadas ao final da operação. O relatório pede ainda preferência a soluções de código aberto, para aumentar o escrutínio público, e medidas de contenção de possíveis efeitos colaterais, com a implementação de técnicas de an...