Contribuição do Data Privacy Brasil sobre incidentes de segurança a Tomada De Subsídios Nº2/2021 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A contribuição foi feita a partir de um trabalho interinstitucional entre a Associação Data Privacy de Pesquisa e a Data Privacy Brasil Ensino. Além das questões estabelecidas pela ANPD, a contribuição seguiu três eixos de análise: 1) O que é um incidente de segurança e o que deflagra o dever de notificação? 2) Como e quando reportar um incidente de segurança? 3) Uma vez reportado qual deve ser o papel dos órgãos reguladores em termos de fiscalização e colaboração em um plano de contenção?...