JORNALISMO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: A liberdade de expressão, informação e comunicação como fundamentos da LGPD

A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) realizaram um esforço conjunto de reflexão sobre proteção de dados e atividades jornalísticas. O presente texto que se dedica a apresentar apontamentos centrais sobre a aplicação da LGPD às atividades jornalísticas, debatendo os contornos da exceção de aplicabilidade do marco legal prevista em seu art. 4°, II, a e trazendo insumos para a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. O objetivo é explicitar de que modo as liberdades de expressão e de opinião constituem pilares da LGPD e por que é importante ...