Entre a visibilidade e a exclusão: um mapeamento dos riscos da Identificação Civil Nacional e do uso de sua base de dados para a plataforma Gov.br

Partindo de uma perspectiva crítica, o documento se debruça sobre o mapeamento de riscos relacionados à implementação da Identificação Civil Nacional (ICN), compreendida como a principal iniciativa do governo brasileiro de implementação de um sistema nacional de identidade civil digital, e a utilização de sua base de dados – Base de Dados da ICN – para a autenticação de usuários na plataforma gov.br, estabelecida pelo Governo Federal com o intuito de centralizar os canais de comunicação digitais e a prestação de serviços públicos governamentais de todas as esferas de governo (municipais, estaduais e federal)....