Descomplicando a LGPD: Explorando a fronteira difusa entre dado pessoal e dado pessoal sensível

Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) trazer as definições dos conceitos de dado pessoal e de dado pessoal sensível, na prática, a fronteira esses dois conceitos é muito mais difusa e menos nítida do que parece. Nesta edição do Descomplicando a LGPD abordaremos o conceito de dado pessoal sensível e a noção de tratamento sensível, focando mais especificamente nos casos em que o tratamento de dados pessoais ditos “triviais” pode vir a revelar aspectos sensíveis da personalidade do titular. Vamos lá?...