Privacidade e Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

A proposta da presente obra é a de analisara importância de uma tutela mais rigorosa para a privacidade e a proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil, em face dos riscos e danos oriundos do ambiente digital, considerando o constante avanço tecnológico e os diversos agentes de tratamento presentes na atual conjuntura da sociedade de vigilância. Pretende-se estabelecer um verdadeiro marco doutrinário para a temática, especialmente a partir da interpretação das disposições constantes na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), a fim de subsidiar trabalhos desenvolvidos na área e decisões judiciais, assim como esta...