IP. rec - O mosaico legislativo da criptografia no Brasil: uma análise de projetos de lei

Oriundo do projeto “Encriptação: liberdade e tensões no Brasil”, este estudo procurou catalisar os aspectos históricos, políticos, tecnológicos e legais que giram em torno da criptografia, na tentativa de fornecer subsídios à formulação de políticas públicas e, de alguma maneira, problematizar possíveis restrições à criptografia no país. O que se passa no cenário brasileiro é resultado e, ao mesmo tempo, motor de transformações em políticas tecnológicas em outras regiões....