Trilha de estudos #4:O risco como elemento do sistema normativo de proteção de dados pessoais

Com esta Trilha de Estudos, nosso objetivo é ressaltar a relação entre o risco e o tratamento de dados pessoais, explorando a noção de avaliação de impacto e o instrumento do relatório de impacto como uma medida prática adequada para a proteção de direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais tratados. Além de artigos acadêmicos, traremos modelos de relatório de impacto vindas do direito comparado, assim como documentos de autoridades, dentre outros materiais, que te ajudarão a adentrar a noção de proteção de dados pessoais como uma atividade intrinsecamente de risco. Vamos lá?...