Giro Regulatório: Responsabilidade Civil e Tutela Coletiva: Caso Metrô SP e Eletropaulo

Nesta edição do Giro, exploramos dois casos envolvendo a tutela judiciária na matéria de proteção de dados: O caso Metrô de São Paulo, envolvendo uma ação civil pública de diversas entidades pedindo o fim do reconhecimento facial, que teve tutela de urgência deferida, e o caso Eletropaulo, em que o TJSP considerou que a mera constatação de que dados pessoais foram objeto de vazamento ilegal não configura automaticamente dano moral....