Giro Regulatório: Responsabilidade Civil e Tutela Coletiva: Caso Metrô SP e Eletropaulo

O Giro Regulatório é um encontro periódico para falarmos sobre atualizações regulatórias. Vamos explorar os principais acontecimentos e notícias e entender, junto com você, o que eles significam em termos de tendências e movimentos das autoridades e do mercado. Nesta segunda edição, que ocorreu no dia 18/04, de modo totalmente online, exploramos dois casos envolvendo a tutela judiciária na matéria de proteção de dados: O caso Metrô de São Paulo, envolvendo uma ação civil pública de diversas entidades pedindo o fim do reconhecimento facial, que teve tutela de urgência deferida, e o caso Eletropaulo, em que o TJSP considerou que a me...