A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS: DA LGPD AO STF | ANIVERSÁRIO DE 6 ANOS DA LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa 6 anos em agosto de 2024. Neste período, as principais ideias dessa disciplina jurídica também foram absorvidas pelo sistema de justiça como um todo, com um especial reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal. Para comemorar o aniversário da LGPD, discutiremos três casos constitucionais que a Data Privacy Brasil teve participação direta. Apresentaremos como esses casos surgiram, que conceitos da LGPD foram mobilizados e quais teses foram firmadas pelo Supremo Tribunal Federal, afetando o poder público e setor privado. Participe com a gente!...