Data e Open Knowledge - Relatório Workshop LGPD e microdados: avançando em metodologias para avaliar riscos e garantir a transparência

No dia 21 de fevereiro de 2022, veio a público a notícia de que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) havia retirado do ar as bases históricas com microdados sobre o Censo Escolar e o Enem. Em 18 de fevereiro de 2022 a autarquia havia divulgado versões menos detalhadas das bases do Censo da Educação Básica de 2021 e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, e retirado todas as demais do site oficial, sem oferecer qualquer justificativa ou possibilidade de diálogo à sociedade civil. Alegando a necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a decisão do Instituto, pouco di...