O que são direitos digitais? - com Rafael Zanatta

25-10-2024

Nesta palestra, intitulada "O que são direitos digitais?", Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil, explica de que modo os movimentos sociais auxiliaram na formulação de uma gramática de direitos digitais no Brasil, passando pela Lei de Acesso à Informação (2011), o Marco Civil da Internet (2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (2018). Partindo de teorias da sociologia do direito e do direito da informação, Rafael Zanatta explica como as reivindicações de entidades civis foram traduzidas e ajustadas em processos legislativos, resultando em normas jurídicas que afirmam direitos fundamentais diante dos processos de dati...

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