ANPD - Nota Técnica nº 50/2024/FIS/CGF/ANPD (Análise dos tratamentos de dados pessoais de crianças e adolescentes, pela rede social TikTok)

07-11-2024

Nota técnica produzida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados que analisou os tratamentos de dados pessoais de crianças e adolescentes pela rede social TikTok, especialmente no que tange: i) Tratamento de dados de crianças e adolescentes cadastrados na plataforma; ii) Feed sem cadastro e tratamento de dados de crianças; iii) Hipótese legal de execução do contrato para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no TikTok. ...

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