STF - Guia Boas Práticas de Proteção de Dados Pessoais no STF

07-03-2025

o “Guia Boas Práticas de Proteção de Dados Pessoais no STF” traz diversos conceitos e dicas para a proteção de dados pessoais, como hipóteses legítimas para tratamento de dados, armazenamento e eliminação seguros dessas informações e ações a serem adotadas em casos de incidentes de segurança relacionados com o tema. O guia visa auxiliar o público interno do Supremo a entender os princípios e as práticas que garantem o uso responsável de dados pessoais, com proteção à privacidade e diminuição dos riscos à segurança das informações. ...

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