STJ - Recurso Especial nº 2.015.732 - SP (2022/0227844-6): Zenildo Costa de Araujo Silva vs. PortoSeg S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Brasília, DF, 20 jun. 2023.

07-04-2025

Recurso especial julgado pelo STJ que condenou um banco por falha na segurança ao permitir transações fraudulentas no 'golpe do motoboy', reconhecendo a responsabilidade objetiva da instituição financeira e determinando o estorno dos valores e indenização por danos morais ao consumidor. ...

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