Câmeras corporais e direitos de titular para produção de provas

Nos últimos anos, temos visto a implementação de câmeras corporais para registro de atividades de agentes policiais, seja na esfera estadual ou federal. Em 2023 havia mais de 30 mil desses aparelhos em uso ao redor do país, acendendo alertas sobre proteção de dados, privacidade e fluxo dessas informações por diferentes agentes de tratamento.Diversas reportagens apontam a importância das imagens captadas para defesa em esfera judicial e administrativa, seja de cidadãs e cidadãos ou mesmo de agentes policiais. A partir dessa premissa, trazemos algumas reflexões sobre direitos de titulares de dados no contexto da segurança pública, com orie...