Relatório e substitutivo do Projeto de Lei 2628/2022: o que há de novo no ECA Digital?

Na última terça-feira (12), o novo relatório do Projeto de Lei 2628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), foi apresentado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos/PI). Com 93 páginas, o documento sintetiza os 12 capítulos do texto e incorpora contribuições da sociedade civil, especialistas e setor privado.O Projeto está em tramitação no Congresso desde 2022, tendo passado por várias audiências públicas, apresentações de emendas e notas técnicas. Entretanto, o texto se destacou nos últimos dias após a viralização de um vídeo-denúncia intitu...