Mapeamento e Categorização de Projetos de Lei sobre “Adultização” de Crianças e Adolescentes em Ambientes

Esta nota descreve, de maneira objetiva e reprodutível, o procedimento adotado para atribuir categorias e subcategorias a Projetos de Lei (PLs) que tratam da “adultização” de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A análise foi realizada entre 1o e 15 de setembro de 2025. O recorte temático da “adultização” foi entendido em sentido amplo, abrangendo proposições que versam sobre sexualização precoce, exploração e exposição de crianças e adolescentes em plataformas digitais, influenciadores mirins, verificação etária, monetização e publicidade direcionada, saúde mental digital e crimes cibernéticos com vítimas in...