ECA Digital: próximos passos e desafios após sanção da nova lei

Em agosto, o vídeo “Adultização”, produzido por Fernando Bressanim Pereira (“Felca”), acendeu um alerta sobre exploração comercial, sexualização precoce e falhas de moderação que deixam crianças expostas. A reação política veio em sequência, com o tema ganhando prioridade no Congresso, pautando com urgência o então PL 2628/22, o ECA Digital. No mês seguinte, 17 de setembro de 2025, o projeto foi aprovado e foi a sanção, se tornando a Lei 15.211/2025, o ECA Digital. Com a aprovação, a lei entra em vigor em 17 de março de 2026, o que significa que a janela para a adequação aos deveres impostos pela nova lei já está aber...