ECA Digital em construção: caminhos coletivos para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

17-08-2026

A coletânea reúne seis artigos sobre o ECA Digital e sua regulamentação, abordando escola, verificação de idade, perfilamento algorítmico, controle parental, mediação comunitária e videogames. Em conjunto, os textos defendem que a proteção de crianças e adolescentes deve ser incorporada à própria estrutura dos ambientes digitais, por meio de regulação, transparência, educação, fiscalização e responsabilidade das plataformas, sem transferir aos menores ou às famílias todo o ônus da proteção.

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