Relatório de Transparência | ECA Digital | OpenAI

Este Relatório de Transparência, elaborado pela OpenAI OpCo, LLC em conformidade com o artigo 31 da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), o Decreto nº 12.880/2026 e o Despacho Decisório CD/ANPD nº 122/2026, apresenta as métricas qualitativas e quantitativas referentes às operações de seus serviços no Brasil — incluindo ChatGPT, ChatGPT Search, GPTS, ImageGen e ChatGPT Sites — durante o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2026.

O documento detalha os canais de denúncia e fluxos de apuração para violações de políticas e da legislação, consolidando dados sobre notificações recebidas e ações de moderação (como remoção de conteúdo, advertências e encerramento de contas) distribuídas por categorias como abuso e exploração sexual infantil, assédio, terrorismo e incentivo à violência.

Além disso, descreve as medidas técnicas e organizacionais adotadas para proteger crianças e adolescentes, abrangendo ferramentas de estimativa de idade, salvaguardas adicionais para usuários de 13 a 17 anos, recursos de privacidade e controle parental, restrições de notificações noturnas e de anúncios, bem como os métodos contínuos de avaliação de risco e mitigação de impactos para garantir a segurança dos menores na plataforma.