Relatório de Transparência | ECA Digital | Google

Este Relatório de Transparência, publicado pelo Google em 17 de setembro de 2026 em conformidade com o artigo 31 da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), apresenta o compromisso e as ações da empresa para a proteção de crianças e adolescentes em suas plataformas no Brasil, informando que os dados métricos específicos do período de 17 de março a 30 de junho de 2026 passam por validação e serão complementados até 25 de setembro de 2026.

O documento descreve as políticas de conteúdo e diretrizes de moderação aplicadas aos seus produtos, destacando a atuação no combate ao Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM) por meio de uma combinação de denúncias de usuários/terceiros, tecnologias de correspondência de hash (como o CSAI Match do YouTube) e classificadores de aprendizagem automática para a detecção de conteúdos inéditos validados por revisores humanos especializados.

Adicionalmente, aborda os princípios de segurança desde a concepção empregados na Pesquisa Google — que englobam o bloqueio e filtragem de resultados explicitamente sexuais envolvendo menores, a desassociação de crianças de pesquisas para adultos e a exibição de avisos de ilegalidade com canais de denúncia —, além do protocolo de remoção de conteúdos, desativação de contas e encaminhamento de denúncias ("CyberTipline") ao NCMEC para repasse às autoridades competentes.