Relatório de Transparência | ECA Digital | Shopee

O primeiro Relatório de Transparência da Shopee relativo ao ECA Digital (período de 17 de março a 30 de junho de 2026) apresenta as medidas da plataforma para proteger crianças e adolescentes, destacando o uso do canal "Denunciar produto" — que resultou na remoção de dezenas de conteúdos de nudez/atividade sexual e mensagens ofensivas — e a implementação do processo de verificação de idade via CPF (KYC) para bloquear a visualização e compra de produtos classificados como +18 por menores ou usuários não logados. Além disso, o documento fundamenta que certas obrigações legais voltadas para dinâmicas de redes sociais não se aplicam ao seu modelo de marketplace, reforçando que os mecanismos de risco e restrição de compras já garantem a conformidade exigida.