Trilha:  Bases legais

Um dos pilares da LGPD é a definição de uma base legal válida para justificar um tratamento de dados pessoais específico. Nesse sentido, se o tratamento de dados ocorrer sem a definição de uma base legal, ele não deve prosperar por falta de um embasamento jurídico que permita o seu seguimento. Por isso, os atores e os estudiosos da proteção de dados devem navegar com facilidade entre as hipóteses que justificam o tratamento de dados e os casos concretos. É apenas assim que o agente de tratamento conduzirá com segurança suas atividades de tratamento de dados pessoais, especialmente os controladores. É diante da centralidade da definição da base legal que esta trilha abordará os principais parâmetros que conduzem a escolha de uma base legal, inclusive com a determinação da base legal em casos concretos. Objetivos - Escolher a base legal adequada em casos concretos. - Conhecer os fundamentos e parâmetros teóricos na definição de bases legais. - Compreender a aplicação das principais bases legais de acordo com autoridades de proteção de dados. - Identificar casos concretos em que a base legal é comumente utilizada.. Quando você finalizar a trilha, você terá maior segurança em definir a base legal aplicável a um caso concreto e já conhecerá os elementos básicos necessários para a eleição dessa base.