Trilha: Acesso à Informação e Proteção de Dados
A interpretação adequada da Lei Geral de Proteção de Dados com a Lei de Acesso à Informação tem sido alvo de disputas no setor público. A grande dificuldade está no equilíbrio entre dois direitos fundamentais, a transparência pública e o direito à proteção de dados de cidadãos. Aprender adequadamente a interpretar LAI e LGPD é necessariamente contribuir para um ambiente mais democrático e justo. Por conta disso, fizemos essa trilha para poder oferecer conjuntamente os principais elementos que você precisa saber para uma adequada interpretação e aplicação da LAI e LGPD. Nessa trilha você irá aprender sobre: - Elementos fundamentais da proteção de dados e Lei de acesso à informação - Entendimentos consolidados sobre LAI LGPD - Casos práticos onde o tema foi trabalhado
Confira o conteúdo
Contém um questionário no final.
Módulo 1:
Apresentação trilha - Acesso à informação e Proteção de Dados
Módulo 2:
Aula Aberta | Transparência e Proteção de Dados: da Implementação à Auditoria
Módulo 3:
[LIVE DO DATA] Lei de Acesso à Informação e LGPD
Módulo 4:
Gov.br - guia de boas práticas lei geral de proteção de dados (lgpd)
Módulo 5:
[Live do Data] Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: diálogos e possibilidades de harmonização
Módulo 6:
ANPD - GUIA ORIENTATIVO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO
Módulo 7:
TCU- Acórdão 506/2023-5 (Auditoria de servidores sobre a aplicação compartilhada entre LAI e LGPD)
Módulo 8:
ANPD - Nota Técnica nº 46/2022/CGF/ANPD: Manifestação sobre a divulgação dos Microdados do INEP
Módulo 9:
Data e Open Knowledge - Relatório Workshop LGPD e microdados: avançando em metodologias para avaliar riscos e garantir a transparência
Módulo 10:
Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e InternetLab - DIVULGACANDCONTAS E PROTEÇÃO DE DADOS NAS ELEIÇÕES: Contribuições do Tribunal Superior Eleitoral
Módulo 11:
Políticas ambientais, transparência pública e proteção de dados: a viabilidade jurídica para compartilhamento de dados pessoais no âmbito do Cadastro Ambiental Rural
Módulo 12:
Datificação da carne: a imprescindibilidade de dados pessoais para rastreabilidade, monitoramento e responsabilização da cadeia produtiva da carne no Brasil