Trilha: Fiscalização e Sanções
Compreender a fiscalização nacional em proteção de dados é essencial para o profissional do campo. O Enforcement em proteção de dados visa assegurar a conformidade com a lei dos agentes de tratamento, o que implica em responsabilidades e uma abordagem específica por parte dos profissionais de proteção de dados. É essencial compreender como funciona a fiscalização e como as sanções são aplicadas, pois isso permite adequar as organizações às exigências legais e gerenciar os riscos de forma responsável conforme estabelecido pela LGPD. Nesta trilha de aprendizado, você será capacitado a entender: - A lógica por trás do procedimento fiscalizatório da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). - A sistemática de aplicação do regulamento referente à dosimetria das sanções administrativas. - Os entendimentos atuais derivados dos casos já julgados pela ANPD. Após concluir a Trilha, você estará por dentro do que há de mais preciso no contexto de enforcement brasileiro.
Confira o conteúdo
Contém um questionário no final.
Módulo 1:
Apresentação trilha Fiscalização e Sanções
Módulo 2:
Sistematização da Norma de Fiscalização ANPD
Módulo 3:
ANPD - RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Módulo 4:
ANPD - Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.
Módulo 5:
Descomplicando a LGPD: Dosimetria das sanções
Módulo 6:
Masterclass: Dosimetria e Sancionamento da ANPD: Gestão de Risco 2.0
Módulo 7:
ANPD - Relatório de Instrução Nº 1/2023/CGF/ANPD (Conclusão de processo administrativo sancionador contra a empresa Telekall Infoservice)
Módulo 8:
Análise de decisões #5 - Disparos Em Massa e Infrações: a Primeira Sanção da ANPD
Módulo 9:
[ Giro Regulatório] Primeira sanção da ANPD: Entendimentos e aprendizados
Módulo 10:
ANPD - Processo Administrativo Sancionador nº 00261.000574/2022-21 (Autuado: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro)
Módulo 11:
ANPD - Relatório de instrução Nº 2/2024/FIS/CGF/ANPD (Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF)
Módulo 12:
ANPD - Processo Administrativo Sancionador nº 00261.001969/2022-41 (Autuado: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo - Iamspe)
Módulo 13:
ANPD coloca setor público em advertência
Módulo 14:
ANPD - Voto nº 11/2024/DIR-MW/CD (Medida Preventiva no caso de treinamento de IA da Meta)
Módulo 15:
ANPD - Voto nº 19/2024/DIR-JR/CD (Análise do pedido de reconsideração da Meta Platforms ltda da medida preventiva que suspendeu o treinamento de IA com dados pessoais de usuários.)
Módulo 16:
ANPD - Voto Nº 17/2024/DIR-JR/CD (Decisão de recurso apresentado pelo INSS contra decisão constante do Relatório de Instrução nº 01/2024/CGF/ANPD)